Termos de Uso

A VemKaVet é uma plataforma de tecnologia que intermedeia a conexão entre tutores de animais e médicos-veterinários autônomos, com inscrição ativa no CRMV-SP, que oferecem atendimento em domicílio.

A VemKaVet não presta serviços médico-veterinários, não emprega os veterinários cadastrados, não integra sua equipe clínica e não interfere em diagnósticos, condutas, prescrições ou procedimentos. Os veterinários são profissionais independentes, que definem sua própria agenda, seus preços e sua área de atendimento, e respondem com exclusividade pelos serviços que prestam.

Não existe entre a VemKaVet e os veterinários qualquer relação de emprego, sociedade, representação ou preposição. A responsabilidade técnica e profissional pelo atendimento é integral e exclusivamente do veterinário que o realiza, nos termos da legislação e das normas do sistema CFMV/CRMV.

• Tutor: pessoa responsável pelo animal, que usa a Plataforma para encontrar e agendar atendimentos.
• Veterinário: médico-veterinário autônomo, com CRMV-SP ativo, cadastrado na Plataforma.
• Agendamento: pedido de consulta feito pelo tutor, sujeito a aceite do veterinário.
• Consulta: atendimento realizado pelo veterinário no endereço indicado pelo tutor.

Para usar as áreas logadas da Plataforma é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos.

O cadastro de veterinários está sujeito a verificação de dados, incluindo a inscrição no CRMV-SP. A verificação confirma o registro profissional declarado, mas não constitui fiscalização, supervisão ou garantia da prática profissional, que cabe aos órgãos de classe competentes.

Os preços são definidos por cada veterinário e exibidos antes da confirmação do agendamento. O agendamento só se confirma com o aceite do veterinário.

No agendamento é cobrada do tutor uma taxa de reserva correspondente a 10% do valor estimado da visita. Essa taxa remunera a Plataforma pela intermediação, conta para o valor final da visita e é a única cobrança da VemKaVet sobre o atendimento. O valor restante é acertado entre tutor e veterinário após a visita, diretamente ou, quando disponível, pela Plataforma (caso em que incidem apenas as taxas do meio de pagamento, informadas antes da confirmação).

Cancelamentos pelo tutor com 24 horas ou mais de antecedência não geram cobrança de taxa de agendamento, quando aplicável. Cancelamentos com menos de 24 horas poderão implicar a retenção da taxa de agendamento, conforme informado no momento da contratação. Se o veterinário cancelar ou não comparecer, valores eventualmente pagos pelo tutor pela consulta não realizada serão integralmente devolvidos.

Quando o pagamento for processado pela Plataforma, ele será realizado por meio de parceiros de pagamento. A VemKaVet não armazena dados completos de cartão de crédito.

• Manter inscrição regular e ativa no CRMV-SP e cumprir as normas do CFMV/CRMV.
• Responder, com exclusividade, pela conduta técnica, diagnósticos, prescrições, procedimentos, materiais e medicamentos utilizados nos atendimentos.
• Cumprir suas obrigações fiscais, previdenciárias e profissionais, incluindo a emissão dos documentos fiscais exigidos por lei.
• Registrar as informações do atendimento no prontuário do animal.

• Fornecer informações corretas sobre o animal (histórico, comportamento, condições de saúde) e sobre o endereço do atendimento.
• Garantir condições seguras e adequadas para o atendimento domiciliar, incluindo a contenção do animal quando necessário.
• Comparecer (ou fazer-se representar por maior de idade) durante o atendimento.
• Efetuar os pagamentos devidos pelos serviços contratados.

A VemKaVet responde pela disponibilização e pelo funcionamento da intermediação tecnológica. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a VemKaVet não responde por:

• atos, omissões, erros ou condutas dos veterinários ou dos tutores, incluindo a qualidade, o resultado e as consequências dos atendimentos;
• danos ao animal, a pessoas ou a bens ocorridos antes, durante ou depois dos atendimentos;
• acidentes, incidentes de segurança ou fatos ocorridos no local do atendimento;
• tratativas, serviços ou pagamentos combinados fora da Plataforma, ainda que entre usuários que se conheceram por meio dela;
• indisponibilidades pontuais, caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, assegure de forma irrenunciável.

As informações clínicas registradas pelo veterinário compõem o prontuário do animal, acessível ao tutor pela Plataforma. O conteúdo clínico é de responsabilidade do veterinário que o registrou. Uma vez finalizado, o registro de uma consulta não é alterado; correções são feitas por adendos.

Avaliações publicadas por tutores devem ser verdadeiras e respeitosas. A VemKaVet pode remover conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole estes Termos, sem editar seu teor.

É vedado:

• usar a Plataforma para finalidade ilícita ou diferente da proposta;
• fornecer informações falsas, criar contas em nome de terceiros ou burlar verificações;
• copiar, raspar ou explorar comercialmente dados da Plataforma sem autorização;
• comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade dos sistemas.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A marca VemKaVet (registrada no INPI), o logotipo, o site, o software e o conteúdo da Plataforma pertencem à VemKaVet ou a seus licenciantes. Nenhum uso é autorizado sem consentimento prévio e por escrito.

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as competências legais aplicáveis às relações de consumo.

Contato: contato@vemkavet.com.br